Núbia Moura

"Ao sancionar a Lei do Salão-Parceiro, abriu-se brecha para uma espécie de reforma trabalhista fatiada, eis que a mesma figura do"profissional parceiro"pode ser ampliado para outros setores da economia."

Com todo respeito, discordo deste posicionamento. Talvez, por falta de conhecimento do editor do texto acerca da realidade prática que ocorre nos salões de beleza de todo país. Explico: mesmo antes da vigência da Lei nº 13.352/2016 sempre houve uma "cultura" dos profissionais da área de beleza, de que a remuneração pela prestação de serviço deve corresponder a um percentual dos serviços efetuados, que chegam até 70% para cabeleireiros e 60% para manicure.

Por outro lado, os proprietários dos salões de beleza não conseguem contratar "empregados" que não seja nessas condições em que se acerta o pagamento de um percentual sobre o serviço. Desse modo, o que ocorre nos salões de beleza, em verdade, é que os profissionais contratados sob regime da CLT acabam sendo, na prática, ao que se equipara a um sócio da sociedade empresária, porém isento de ônus.

Ora, dessa maneira, o salão de beleza, detém o menor percentual dos serviços realizados, porém deve arcar com todo o ônus correspondente ao risco do negócio, como pagamento de impostos, tributos, despesas previdenciárias dos empregados, encargos trabalhistas, bem como despesas com produtos dentre outros.

Desse modo, considerando que essa realidade não corresponde ao que ocorre em outros setores da economia não há que se falar em "reforma trabalhista fatiada". A lei nº 13.352/16 regulamentou uma situação que já existia na prática, e que jamais pode ser comparada a outros setores da economia.